Fabricantes serão responsáveis pela coleta e tratamento do lixo tóxico

O projeto aprovado na última quarta-feira (2), pela Câmara de Vereadores de Curitiba, prevê que os fabricantes, distribuidores e revendedores de produtos geradores de resíduos tóxicos serão responsáveis pela coleta, armazenagem e tratamento dos produtos fabricados. O documento contempla como resíduos potencialmente poluidores pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes, óleos lubrificantes e lixo eletrônico.

O descumprimento das normas implicará em penalidades não apenas aos fabricantes, distribuidores e revendedores, mas também aos consumidores. As multas variam de R$ 100 a R$ 10 milhões. Desta forma, os fabricantes e distribuidores ficam responsáveis por recolher o lixo nas lojas revendedoras e o consumidor fica responsável por levar o lixo tóxico até o local em que o adquiriu.

A partir da data de publicação da lei, os fabricantes nacionais e importadores, que originam resíduos especiais comercializados em Curitiba, terão um prazo de 180 dias para apresentar um plano de gerenciamento individual ou coletivo, para a prefeitura da cidade, que mostre como a lei será aplicada na prática. “Do ponto de vista ambiental, este é o projeto mais importante dos últimos dois anos de atuação da câmara”, acredita a vereadora Julieta Reis (DEM) que, juntamente com o vereador João Cláudio Derosso (PSDB) e João do Suco (PSDB), formulou o projeto.

Segundo ela, a pretensão é de diminuir a quantidade de lixo depositada nos aterros para que um dia ele possa acabar e ser substituído pela usina metropolitana de reaproveitamento. “Com a lei, vai aumentar a responsabilidade ambiental de todo mundo”, opina.

A bióloga e gestora ambiental Regina Zanelato explica que produtos como a pilha e a lâmpada florescente precisam de uma destinação diferenciada, porque possuem componentes tóxicos que são agressivos a saúde humana e contaminam o meio ambiente. “É um problema ambiental a destinação correta destes materiais, e medidas legais são importantes porque são formas de fazer com que as pessoas se adaptem as exigências”, defende.

Desde 1998, a prefeitura de Curitiba disponibiliza caminhões de coleta de lixo tóxico por terminais da cidade. Em cada dia do mês, o veículo fica estacionado em um terminal de ônibus diferente, das 7h às 15h, mas poucas pessoas conhecem esse serviço de coleta. Nestes locais a população pode entregar pilhas e baterias vencidas, cartuchos de tinta de impressão, embalagens de inseticidas e venenos agrícolas, latas de tinta, remédios vencidos, óleos de origem animal e vegetal e lâmpadas fluorescentes.

No primeiro bimestre deste ano, a coleta nos 24 terminais totalizou 5,2 toneladas de lixo tóxico recolhido. Mas, segundo a vereadora, essa coleta realizada com os caminhões pode terminar caso a proposta apresentada pelos fabricantes não preveja algum acordo com a prefeitura para continuar a efetuar esse trabalho.

Em Colombo, a prefeitura da cidade distribuiu coletores feitos com garrafas pet, com um rótulo do programa “Energia Positiva”, em escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde e alguns pontos de coleta voluntários. Ao todo são mais de 120 estabelecimentos que realizam a coleta de pilhas usadas, desde o segundo semestre de 2009. Até o momento, apenas 18 locais já devolveram o material arrecadado, totalizando mais de oito mil pilhas recolhidas.

Após a coleta, as pilhas são armazenadas em local específico e por enquanto ainda não tem destino certo. “Estamos estudando a melhor destinação possível, uma vez que uma única empresa recicladora de pilhas e baterias existente no país, em São Paulo, cobra por este serviço”, explica o biólogo da secretaria de meio ambiente de Colombo, Gilmar dos Santos.

Desde agosto de 2008, a empresa auto viação Colombo também participa do programa da prefeitura disponibilizando coletores especiais dentro dos ônibus, para que os usuários possam depositar pilhas velhas. A empresa ainda não apresentou dados atualizados, mas de agosto a dezembro de 2008 ela coletou mais de uma tonelada de pilhas, baterias e recarregadores de celular.

Fonte: Jornale"