terça-feira, 27 de abril de 2010

Requião testemunha a favor de Lerner

"O ex-governador Roberto Requião compareceu à 3 Vara Federal Criminal para defender um antigo adversário político. Ele foi convocado a testemunhar a favor de seu antecessor no Governo do Estado, Jaime Lerner, no processo que Lerner responde, junto com outros sete réus - entre eles o ex-ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa - acusados de terem infringido a Lei de Licitações.
Lerner teria, com a autorização do Governo Federal, acrescentado um trecho de 42,9 quilômetros ao contrato de concessão de estradas com a concessionária Caminhos do Paraná. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o trecho da rodovia BR-476 entre Araucária e Lapa deveria ter sido objeto de licitação. Na denúncia, o procurador da República João Vicente Beraldo Romão, argumenta que a própria União reconheceu a ilegalidade e editou uma portaria declarando a nulidade ''em se condicionar a delegação de novo trecho de rodovia federal à circustância da sua concessão ser atribuída a determinada empresa sem a realização do competente processo licitatório.
Romão afirma, ainda, que o procedimento tramitou em ''tempo recorde'' - o aditivo ganhou parecer favorável e estava autorizado três dias após o seu recebimento.
Requião foi chamado para testemunhar porque foi quem assinou, 11 meses depois, a autorização para que a concessionária cobrasse pedágio no trecho. Segundo o advogado de Lerner, José Cid Campelo Filho, Requião alegou não ter conhecimento prévio de que se tratava de um aditivo e afirmou que teria tentado anular o contrato judicialmente, mas foi impedido por uma decisão liminar. Requião não quis comentar o assunto."
JornalNovoTempo

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